Comprar um produto e perceber que ele apresenta defeito pode gerar frustração e prejuízos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras para proteger quem enfrenta esse tipo de problema.
Os fornecedores possuem responsabilidade pelos defeitos apresentados nos produtos, independentemente de culpa.
Os prazos para reclamar são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Após a reclamação, a empresa possui prazo para solucionar o defeito. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor poderá escolher entre troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do valor.
Quando o defeito coloca em risco a segurança do consumidor ou compromete totalmente o uso do produto, a solução deve ser imediata.
Guardar nota fiscal, conversas e comprovantes de assistência técnica é fundamental para garantir os direitos previstos em lei.
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