Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional: Quais São os Direitos do Empregado?

O ambiente de trabalho deve oferecer condições seguras e adequadas para preservação da saúde física e mental do trabalhador. Quando ocorre acidente de trabalho ou desenvolvimento de doença ocupacional, o empregado pode possuir diversos direitos garantidos pela legislação.

O acidente de trabalho não se limita apenas a situações graves dentro da empresa. Também podem ser considerados acidentes:

ocorridos durante deslocamento a serviço;

durante viagens profissionais;

no trajeto entre casa e trabalho, em determinadas situações;

decorrentes de atividades exercidas em benefício da empresa.

Já as doenças ocupacionais são aquelas desenvolvidas em razão das condições de trabalho, como:

lesões por esforço repetitivo;

problemas de coluna;

doenças respiratórias;

transtornos psicológicos relacionados ao ambiente profissional.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a:

afastamento previdenciário;

estabilidade provisória;

manutenção do FGTS durante afastamento;

indenização por danos morais;

indenização por danos materiais;

pensão mensal, em algumas situações.

Empresas possuem obrigação legal de adotar medidas preventivas, fornecer equipamentos de proteção e garantir condições adequadas de segurança.

Quando há negligência do empregador, a responsabilização judicial pode ocorrer mesmo após o encerramento do vínculo de emprego.

É fundamental que o trabalhador busque atendimento médico, registre formalmente o ocorrido e reúna toda a documentação relacionada ao acidente ou doença, incluindo:

atestados;

exames;

CAT;

prontuários médicos;

registros do ambiente de trabalho.

A proteção à saúde do trabalhador é um direito fundamental e deve ser respeitada por todas as empresas.